Síndrome de Dowm trata-se de uma alteração genética que afeta o desenvolvimento intelectual e as habilidades motoras do portador, afetando sua comunicação por meio de linguagem e estímulos do corpo.
De acordo com a legislação, idosos e pessoas com deficiência podem receber o BPC/LOAS, o qual trata-se de uma assistência financeira oferecida mensalmente, no valor um salário-mínimo.
No entanto, alguns requisitos devem ser preenchidos para ter direito a esse benefício, tais como:
I – Comprovar a impossibilidade de realização de trabalho, através de laudos médicos;
II – Não ter condições de prover o próprio sustento, ou de tê-lo provido por sua família;
III – Comprovar renda por pessoa do grupo familiar menor que 1/4 (um quarto) do salário-mínimo vigente.