BPC/LOAS
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
Se você tem 65 anos ou é deficiente (ou tem algum problema de saúde) ou tem alguém na família, você pode ter DIREITO a receber um salário mínimo mesmo sem contribuir com o INSS.
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Nossa equipe é liderada pelo experiente advogado, Dr. Paulo Victor Nascimento Barros, e já ajudou muitas pessoas a conquistarem o BPC/LOAS, mesmo aquelas que tiveram o pedido indeferido pelo INSS inicialmente. Vamos te ajudar!
O QUE É O BPC/LOAS (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA):
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial previsto na legislação brasileira, garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS).
O BPC/LOAS é destinado a pessoas idosas (com 65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência (ou com problemas de saúde).
Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário ter renda baixa.
O BPC/LOAS é um benefício não contributivo, o que significa que não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para ter direito a ele.
O benefício é pago mensalmente, no valor de 01 salário-mínimo. Não é necessário ter carteira assinada para recebê-lo.
É importante ressaltar que o BPC/LOAS não é cumulativo com outros benefícios assistenciais, como o Bolsa Família.
Qualquer pessoa do grupo familiar pode receber o BPC/LOAS, ou seja, na família por ter várias pessoas recebendo o BPC/LOAS, como por exemplo, marido e mulher, pois esse benefício assistencial não integra no cálculo da renda da família.
EXEMPLOS DE PESSOAS QUE PODEM TER DIREITO AO BENEFÍCIO BPC/LOAS:
Pessoas com deficiência:
Isso inclui indivíduos de qualquer idade que tenham limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais que os impeçam de participar plenamente na sociedade e de garantir sua subsistência. Por exemplo, autistas menores de idade que apresentem impedimentos de longo prazo podem ser elegíveis para o benefício. Além da renda familiar baixa (igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo).
Idosos em situação de vulnerabilidade:
Pessoas com 65 anos ou mais que se encontrem em condições de vulnerabilidade com renda familiar baixa (igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo).
Pessoas com doenças graves:
Indivíduos de qualquer idade que enfrentem doenças graves, como o câncer, desde que a doença resulte em limitações que os impossibilitem de participar plenamente na sociedade e de garantir sua subsistência, podem ser elegíveis para o BPC. Além da renda familiar baixa (igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo).
Sobre o escritório
Ribeiro & Barros
O Escritório de advocacia Ribeiro & Barros – Advogados e Consultores, CNPJ nº. 23.304.557/0001-11, é especializado em questões relacionadas ao BPC/LOAS do INSS.
Pautamos nossa advocacia sempre com transparência e com atendimento personalizado antes, durante e após a contratação de nossos serviços.
Primamos sempre pela excelência e competência na busca dos direitos dos nossos clientes, com profissionais qualificados e atualizados.
Visão
Ser reconhecido por nossos clientes através das atitudes negociais e na transparência do relacionamento cliente/escritório, bem como conseguir êxito nas causas em que atuarmos.
Missão
Nossa missão é proporcionar aos nossos clientes a segurança jurídica na interpretação das leis e contratos, amparando-os de forma sólida todas as suas necessidades. Para que seja alcançada a almejada Justiça e Igualdade, buscamos primeiramente a solução da questão de forma amigável e quando necessário partimos para o âmbito Judicial.O sucesso dos nossos clientes sempre será nosso objetivo.
Valores
Pautados na estrita aplicação de princípios éticos e justos no relacionamento com nossos clientes. A humildade, para nosso escritório, sempre será sinônimo de honra.
Profissional
Paulo Victor Nascimento Barros
- Sócio - OAB/PA 18.604
- paulovictor_advogadoprev
- Pós-Graduado em Direito Previdenciário.
- Pós- Graduado em Direito Tributário e Processual Tributário.
- Pós- Graduado em Direito Civil e Empresarial.
- Pós-Graduado em Direito Processual Civil.
- Associado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP.
- Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PA.
- Membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/PA.
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